Legislação municipal

LEI Nº 2838 DATA: 14 de novembro de 2003. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA REGISTRO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS NO MUNICÍPIO DE FOZ DO

LEI Nº 3743, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.557, DE 31 DE JULHO DE 2009, QUE “PROÍBE O CONSUMO

DECRETO Nº 19.371, DE 26 DE JANEIRO DE 2010. DIVULGA OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2010. O Prefeito Municipal de Foz

LEI Nº 2875 DATA: 23 de dezembro de 2003. INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2838, DE 14 DE NOVEMBRO DE