Código de Defesa do Consumidor
Código de Defesa do ConsumidorLei 8.078, de 11 de setembro de 1990Acompanhado de legislação estadual
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Código de Defesa do ConsumidorLei 8.078, de 11 de setembro de 1990Acompanhado de legislação estadual
Altera dispositivos da Lei 4.040, de 8 de novembro de 2012, que dispõe sobre a regulamentação, funcionamento, cadastro e fiscalização das agências de turismo e
Dispõe sobre a regulamentação para registro e funcionamento de meios de hospedagem no município de Foz do Iguaçu, exceto hotéis, flats, apart-hotéis, hotéis-residência e similares.
A próxima palestra sobre manipulação de alimentos será realizada no dia 29 de março (segunda-feira), mais uma vez seguindo protocolos de segurança sanitária.
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