MP reduz a zero alíquotas do PIS e COFINS para o setor aéreo

Texto publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União tem validade de cinco anos Medida Provisória 1.147/2022, publicada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial da União, reduz a zero as alíquotas do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) que incidem sobre as receitas do transporte aéreo regular […]