Grupo de trabalho busca flexibilizar normas e adequar a fiscalização sonora para acompanhar a expansão econômica e turística da cidade
Na manhã desta terça-feira (7), a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu sediou uma audiência pública para debater a regulamentação da música ao vivo em bares, restaurantes e estabelecimentos similares. O encontro, que reuniu empresários, músicos, vereadores e representantes da Prefeitura, resultou na criação de uma Comissão de Trabalho. O objetivo do grupo é auxiliar a comissão mista na análise do Projeto de Lei Complementar nº 8/2026, que altera a legislação atual (Lei Complementar nº 426/2024), buscando as melhores adaptações para as demandas da categoria.
O principal foco da nova comissão é modernizar as regras de fiscalização e flexibilizar os ambientes permitidos para apresentações musicais. A proposta em discussão amplia as vias contempladas pela lei e altera os limites de emissão sonora medidos em decibéis (dB), buscando um ponto de equilíbrio que acompanhe o crescimento dinâmico e a vocação turística do município.
Durante o debate, a Secretaria de Turismo expressou preocupação com as dificuldades de fiscalização. Representantes apontaram que, devido ao volume de denúncias relacionadas à perturbação do sossego e ao impacto sonoro em locais com grande concentração de pessoas, os agentes muitas vezes não conseguem atender a todas as ocorrências de forma eficaz.
Por outro lado, o setor produtivo e artístico defende a urgência de uma legislação menos restritiva. Laercio Welter Machado, empresário e diretor tesoureiro do Sindhotéis, leu um manifesto destacando que a norma atual “engessa a cidade”, pois permite música ao vivo apenas em ruas previamente autorizadas. Segundo ele, exigir uma alteração legislativa a cada novo empreendimento gera insegurança jurídica e burocracia desnecessária. “Foz do Iguaçu precisa de uma legislação moderna, preparada para o futuro e à altura de sua grandiosidade turística”, ressaltou Machado.
Músicos presentes relataram que as restrições se tornaram mais severas após a pandemia, dificultando as apresentações nos bairros. A categoria destacou que a música ao vivo é fundamental para movimentar a economia local, atrair turistas e gerar empregos. Além disso, questionaram o atual limite de decibéis, considerado muito baixo, e criticaram a apreensão de equipamentos, que prejudica severamente os profissionais de pequeno porte. Os artistas reforçaram o compromisso em cumprir a lei, mas pedem regras mais claras e justas para garantir a continuidade de suas atividades.
(Assessoria com informações CMFI).
