O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Foz do Iguaçu e Região participou da solenidade de promulgação da lei 4.696/2019, nesta quarta-feira, 16. A matéria atualiza a regulamentação para funcionamento de estabelecimentos empresariais que comercializam tabaco e arguile. A atualização da norma atende a uma antiga reivindicação dos lounges.
A atualização da regulamentação municipal é uma adequação à legislação federal e estadual, passando a permitir atividades agregadas nesses locais, como a comercialização de bebidas e alimentos, desde que em uma área destinada exclusivamente a esse fim. Dessa forma, garante a viabilidade do setor, que gera 415 empregos diretos na cidade.
O diretor-executivo do Sindhotéis, Plácido José Oliveira, representou a entidade na cerimônia. “É um segmento que está crescendo no município. Os lounges que também trabalham com alimentos e bebidas têm buscado o sindicato para atender aos seus interesses. A entidade tem cumprido o seu papel de defesa da classe, como mediar os debates para atualizar as leis municipais”, afirmou Plácido.
Para funcionamento de atividades nos anexos, a lei exige que “deverão ser adotadas condições de isolamento, ventilação e exaustão do ar que impeçam a contaminação dos demais ambientes”. Os frequentadores dos espaços exclusivos para o consumo de arguile, por exemplo, poderão consumir produtos alimentos e bebidas no local.
