As Boas Práticas garantem que o Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle, o APPCC, funcione de modo eficaz. As BPs fornecem as condições operacionais e ambientais básicas necessárias para a produção de alimentos seguros e saudáveis.
Dependendo da etapa da cadeia na qual são implantadas, recebem diferentes denominação como Boas Práticas Agrícolas (BPA), Boas Práticas de Produção (BPP), Boas Práticas de Higiene (BPH), de fabricação (BPF) e Boas Práticas de Manipulação (BPM).
Cada segmento da cadeia produtiva de alimentos deve fornecer as condições necessárias para proteger os alimentos enquanto estiverem sob seu controle. Os Princípios Gerais de Higiene Alimentar do Codex Alimentarius se aplicam a toda cadeia alimentar, desde a produção primária até o consumidor final, estabelecendo as condições higiênicas necessárias para produzir alimentos seguros e saudáveis para consumo.
O documento oferece uma estrutura para outros códigos mais específicos, aplicáveis a determinadas áreas, e tem servido de base para a criação de legislações sobre o tema em diferentes países. A aplicações dos Princípios Gerais de Higiene Alimentar e dos Princípios Gerais e das Boas Práticas de Fabricação (BPF) permite ao fabricante de alimentos operar dentro de condições ambientais favoráveis para a produção de alimentos seguros.
Os Princípios Gerais de Higiene Alimentar do Codex recomendam práticas de higiene referentes à manipulação (incluindo produção e colheita, preparo, processamento, embalagem, armazenagem, transporte, distribuição e venda) de alimentos para consumo humano para garantir um produto seguro, inócuo e saudável.
Outro objetivo dos Princípios é fornecer uma base para estabelecer códigos de práticas de higiene para produtos individuais ou grupo de produtos que tenham exigências quanto à higiene dos alimentos. Os princípios Gerais são recomendados a governos, indústrias e consumidores.
O Sistema APPCC- Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle e diretrizes para sua aplicação e as dez seções seguintes.
Seção I – Objetivo dos princípios gerais de higiene alimentar
Seção II – Alcance e uso dos documentos
Seção III – Produção primária
Seção IV – Estabelecimentos: projeto e instalações
Seção V – Controle de operação
Seção VI – Estabelecimento: manutenção e sanitização
Seção VII – Estabelecimento: higiene pessoal
Seção VIII – Transporte
Seção IX- Informações sobre o produto
Seção X – Treinamento
Cada seção será comentada a parte.
* Suyan Alexandre Bianchi, nutricionista CRN8/2122, consultora PAS-Mesa PAS-Distribuição- SENAC.
A nutricionista está toda quarta-feira à tarde a disposição dos associados na sede da entidade, desde que com agendamento prévio.