A formalização é o caminho mais seguro para o crescimento de um negócio. O desenvolvimento de uma empresa em longo prazo sempre será sustentável quanto mais o empresário aproveitar os direitos e benefícios existentes para quem anda dentro da lei.
Entretanto sabemos que o Brasil tem uma alta carga tributária, o que dificulta a vida de qualquer empresa. Além disso, temos a sensação de que os impostos nunca retornam em benfeitorias para a comunidade. Daí nasce o sentimento de que é possível contrariar as regras. Ledo engano. Tudo é um processo.
Pode pesar no bolso, mas ao contribuir ampliamos o nosso direito de cobrar dos governantes ações em favor da classe. Veja o caso de Foz. A cidade discute a proposta de aumentar a alíquota do ISSQN de 3% para 5%. Entendemos a necessidade do município de arrecadar para investir, mas antes de aumentar os impostos é preciso aprimorar os mecanismos de arrecadação já existentes.
A implantação da nota fiscal eletrônica nos estabelecimentos comerciais, por exemplo, gera resultados positivos aos cofres públicos, elevando a base de arrecadação do município. Por isso é importante que cada um faça a sua parte. Hoje a implantação do serviço é fácil, rápida, segura, gratuita e gera mais controle sobre os dados da sua empresa.
A adoção da nota fiscal por parte dos meios de hospedagem e gastronomia beneficiará todos, pois ela é uma forma de garantir a arrecadação do município sem precisar aumentar a alíquota do ISSQN. Também proporcionaria justiça fiscal, evitando sobrecarregar quem já paga seus impostos em dia.
Dentro desse contexto, é importante combater as falsas vantagens de andar à margem da lei. Mais cedo ou mais tarde, a informalidade causará impacto para o estabelecimento, seja pela desconfiança e descrédito dos clientes seja com pesadas multas por parte do poder público. O próprio Sindhotéis prioriza a defesa de quem está formalizado, dando todo o amparo para os seus associados.
A legalização abre portas para usufruir os serviços públicos e privados, disputar licitações, fazer operações bancárias com taxas especiais para empresas e, sobretudo, conquistar novos clientes, porque hoje o mercado prioriza os formais, afinal qualquer consumidor exige nota fiscal. Quem quer crescer tem cidadania empresarial e moderniza seu negócio. É legal.
Carlos Silva é empresário, presidente do Sindhotéis, vice-presidente do Fundo Iguaçu e diretor da Federação Brasileira de Hospedagem e Gastronomia, com sede em Brasília.
