A cobrança de direitos autorais feita pelo ECAD de forma aleatória é motivo de questionamento por parte de outros setores. Recente matéria, publicada na edição online do Jornal Zero Hora, informa que o órgão e seis de suas associações representativas foram condenados, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a pagar multa de R$ 38,2 milhões por conta de duas condutas contra a concorrência: formação de cartel e fechamento do mercado.

Segundo o jornal, na avaliação dos conselheiros, o ECAD e as associações não apenas fixam valores altos para a execução de obras artísticas como impedem a filiação de novas associações representativas. De acordo com o conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça, relator do caso, a Lei de Direito Autoral permite ao ECAD controlar a arrecadação e a distribuição dos direitos autorais, mas não autoriza o tabelamento abusivo de preços.

Na avaliação dos conselheiros, o ECAD e as associações não apenas fixam valores altos para a execução de obras artísticas como impedem a filiação de novas associações representativas. De acordo com o conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça, relator do caso, a Lei de Direito Autoral permite ao ECAD controlar a arrecadação e a distribuição dos direitos autorais, mas não autoriza o tabelamento abusivo de preços.
 
Direitos autorais em hotéis

A FBHA também questiona uma das condutas do ECAD: a cobrança dos direitos autorais dentro dos quartos de hotéis, considerados dependências privadas. De acordo com a Lei Geral do Turismo, as unidades habitacionais são consideradas locais de frequência individual e, segundo a Lei do Direito Autoral (Lei nº 9610/98), os direitos autorais por execução de obras musicais só devem ser cobrados em locais de frequência coletiva. Além disso, há cobrança em duplicidade da taxa autoral nas situações em que o hotel retransmite imagens fornecidas de TV a cabo, pois as operadoras que distribuem o sinal já pagam os direitos ao ECAD. Nesse sentido, a cobrança da taxa por parte daqueles que assinam, no caso, o hotel, torna-se repetida.

►Foz deve ganhar museu do automóvel

Em breve Foz do Iguaçu deve ganhar mais um novo atrativo turístico. O trade, a Gestão Integrada do Turismo e a Prefeitura estão analisando a proposta de aproveitamento diferenciado do Centro de Turismo (antigo Centro de Artesanato), localizado na Avenida das Cataratas.

A proposta é transformar o complexo num museu do automóvel, criando assim mais uma atração turística no destino. Uma vez concretizado, o museu de automóvel ajudará a aumentar a permanência de turistas na cidade, movimentando os nossos meios de hospedagem e a gastronomia.

Vale destacar que a iniciativa é fruto do trabalho da Gestão Integrada do Turismo, com apoio da Prefeitura de Foz, que concordou em ceder o espaço para uso turístico. Esse tipo de oportunidade, aliás, segue as experiências positivas do Complexo Marcos das Américas, Centro de Convenções e Terminal de Rodoviário, entre outras.

► Segurança na fronteira


O diretor do Sindhotéis, Marcos Beato, participou da plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu, nesta quarta-feira (13). Na ocasião, a Câmara Técnica de Segurança Pública (CTSP) apresentou o projeto de segurança pública integrada para a região trinacional. A proposta é resultado de estudos, planejamento e diálogos promovidos pela câmara técnica do Codefoz com as instituições do Brasil, Paraguai e Argentina.

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