Casa cheia na palestra e tira-dúvidas sobre “Atualizações na legislação de prevenção e combate a incêndios e desastres”, realizada no Centro de Capacitação na terça-feira, 12. O evento reuniu dezenas de empresários e colaboradores de hoteleira e gastronomia, além de engenheiros, arquitetos, contadores e profissionais de outras categorias.
Mesa
A palestra foi proferida pelo chefe da Seção de Prevenção e Combate a Incêndios e a Desastres do 9º Grupamento de Bombeiros, 1º tenente QOBM Guilherme Augusto Tosato. A mesa contou ainda com a presença do comandante do Grupamento do Corpo de Bombeiros de Foz, major Antonio Schinda; do presidente do Sindhotéis, Neuso Rafagnin, e do vice-presidente do sindicato, Camilo Rorato.
Novas regras
O evento teve como objetivo expor o contexto da legislação, as mudanças na lei e explicar como serão os novos procedimentos com base nas novas regras. Tudo com base na Lei 19449, de 5 de abril de 2018, que foi regulamentada pelo Decreto Lei 11868, de 3 dezembro de 2018. O conjunto legal estabelece alterações na legislação estadual de prevenção e combate a incêndios e desastres.
Menos burocracia
Durante o evento, o oficial frisou os pontos que simplificaram a parte documental, como a emissão do Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (conformidade da edificação) e Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (regularidade para licenciamento). Outro item elogiado foi “Memorial Simplificado de Prevenção de Incêndio e Desastre”.
Poder de polícia
Por outro lado, o Corpo de Bombeira agora tem poder de política. Neste aspecto, entre os itens destacados estão: compete ao Corpo de Bombeiros Militar normatizar, analisar, vistoriar, licenciar e fiscalizar as medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações, estabelecimentos e áreas de risco. O 1º tenente QOBM destacou ainda a aplicação de sanções administrativas e de medidas acautelatórias.
Solicite a apresentação
Após a exposição, Tosato respondeu várias dúvidas apresentadas pelo público. O arquivo em PDF da apresentação, com todas as telas utilizadas pelo oficial, está disponível no site do Sindhotéis. Entre na seção “Comunicação”, e depois em “Dados do Setor” para baixar uma cópia.
