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Projeto que trata da regulamentação da gorjeta tem votação adiada


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O projeto que trata da regulamentação da gorjeta em bares e restaurantes terá sua votação adiada até que seja encontrado um caminho consensual entre representantes das empresas e dos trabalhadores. O compromisso foi firmado pelo senador Lindbergh Farias, durante reunião ocorrida na tarde desta terça-feira (21) com diversas entidades ligadas ao setor, entre elas a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), que trouxe a Brasília representantes de sindicatos patronais de todo o País.

O senador, que é presidente da Comissão que tinha aprovado o pedido de urgência do projeto, fazendo com que ele deixasse de tramitar em cinco comissões antes de ir a plenário, admitiu que o tema é muito complexo e exige negociações envolvendo as duas partes, trabalhadores e empresários, além do próprio Governo. “Caminhos há, mas de fato o projeto tem aspectos que podem ser negociados para chegar num texto de acordo antes de ser levado a votação”, concluiu o senador.

Lindbergh também se comprometeu a trazer o Governo para a discussão, que envolve ainda a aposentadoria dos garçons e a desoneração do setor, por meio da inclusão das empresas de alimentação no Plano Brasil Maior. “Vou levar a questão para a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, para que ela determine a participação de representantes da área econômica e da previdência nesta discussão”, afirmou o senador.

A mobilização promovida pela Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, juntamente com os sindicatos patronais e diversas entidades ligadas ao setor, envolveu também visitas ao presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB/AP), e a diversos senadores, como Rodrigo Rolemberg (PSB/DF), Antônio Carlos Valadares (PSB/SE, Ricardo Ferraço (PMDB/ES), senadora Ana Rita (PT/ES) e senadora Ana Amélia (PP/RS).

Alexandre Sampaio também esteve em Brasília na semana passada visitando todos os lideres partidários, que assinaram documento pedindo a retirada do pedido de urgência do projeto. “Esta foi uma vitória importante para todos nós, pois como está o projeto inviabiliza a cobrança da gorjeta por parte dos empresários, e pode até levar ao fechamento de diversos estabelecimentos, especialmente dos micro e pequenos negócios”, alertou o presidente FBHA.

Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, com pedido de urgência, o PLC 57/2010 estava na pauta de votação da semana. “Não tivemos tempo para amadurecer o assunto suficientemente, por isso propusemos o adiamento da votação e a realização de reuniões envolvendo representantes dos sindicatos patronais e laborais para buscarmos um caminho acordado que seja bom para todos”, argumentou o presidente da FBHA.

Entre os itens do projeto que estão sendo contestados estão: a retenção do percentual de 20%, considerado insuficiente para cobrir os custos com impostos; a não regulamentação da gorjeta espontânea; a multa por atraso no pagamento do repasse da gorjeta, considerada descabida; e a criação de uma comissão de fiscalização para acompanhar o repasse da gorjeta com estabilidade.

(Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação)


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