Ação busca conscientizar a população do direito ao atestado e da autonomia do médico
A segurança dos profissionais que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) é uma preocupação constante da Secretaria Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu. E, infelizmente, os casos são comuns e, muitas vezes, motivados pela emissão de atestados.
Por isso, a campanha “Atestado Responsável”, lançada no ano passado, busca conscientizar a população do direito ao atestado e da autonomia do médico em decidir sobre a necessidade e a duração adequada do documento. Neste ano, a rede municipal de saúde já emitiu cerca de 62 mil atestados e declarações de comparecimento.
O secretário municipal de Saúde, Fabio de Mello, reforça que a emissão do atestado deve seguir a ética médica e atender quem precisa. “É um compromisso compartilhado entre o profissional de saúde e o paciente. Ele deve ser utilizado de forma consciente e ética, garantindo que seja concedido a quem realmente necessita e as pessoas que não precisam também possam ter quando for a necessidade. A emissão de atestados deve ocorrer de maneira justa e responsável, priorizando aqueles que mais precisam”, comenta.
Em todas as unidades de saúde cartazes orientam os pacientes sobre a responsabilização criminal em casos de desacato a profissionais de saúde e servidores públicos que se recusarem a emitir atestados em desacordo com critérios clínicos reais.
Para o Presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Regional Oeste do Paraná, Marcio Oliveira de Lima, quando o atestado não condiz com a realidade, ele reflete negativamente na economia local. “A dificuldade em contratar e, principalmente, reter profissionais qualificados impacta diretamente a operação dos estabelecimentos. Esse cenário se agrava ainda mais diante de um aumento expressivo no número de atestados médicos apresentados pelos colaboradores. Embora reconheçamos a importância e a legitimidade do afastamento em casos de real necessidade, observamos, na prática, um volume elevado de atestados que, em muitos casos, não condizem com a gravidade necessária para justificar o afastamento das atividades”. O setor de bares e restaurantes é um dos principais motores da economia local e da geração de empregos no município.
Foz do Iguaçu foi pioneira ao lançar a campanha “Atestado Responsável”. A mobilização, no ano passado, envolveu a Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com o Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná (CRM-PR), Secretaria Estadual de Saúde (SESA-PR) e Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (Cosems-PR).
(AMN/ Foto: IA).
