A vereadora Rosane Bonho apresentou nova proposta que obriga restaurantes e supermercados a criar um “fraldário” para atender aos clientes. O projeto de lei número 16/2019 prevê que estabelecimentos com capacidade para 150 pessoas ou mais sejam obrigados a disponibilizar estrutura para o atendimento a bebês.

Prazo e multa
O projeto, se convertido em lei, concede 120 dias para as empresas adaptarem os banheiros. O não cumprimento da lei acarretará ao estabelecimento multa de 10 Unidades Fiscais de Foz do Iguaçu (UFFI), o equivalente a R$ 842,40, aplicada em dobro em caso de reincidência. O setor recebe o projeto com preocupação devido ao impacto econômico e avalia que é necessário um mínimo de diálogo antes do seu tramite.

Taxa de turismo
Vale lembrar que Rosane Bonho, na semana passada, anunciou que apresentaria um projeto de lei criando uma “taxa de turismo” que iria impactar de forma muito negativa na atividade. A proposta era cobrar R$ 1,00 para ser repassado ao sistema de saúde do município. Graças a uma intervenção do Sindhotéis, a vereadora retirou o projeto de pauta para discuti-lo melhor.