Uso da simbologia “estrela” (1997)
Deliberação Normativa n.º 376/97, de 14 de Maio de 1997 Considerando o convênio firmado com o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO),
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DECRETO Nº 5.903, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006 – Regulamenta a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, e a Lei nº
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• LEI Nº 10.962, DE 11 DE OUTUBRO DE 2004 – Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e
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• LEI Nº 11.577, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007 – Torna obrigatória a divulgação pelos meios que especifica de mensagem relativa à exploração sexual
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• LEI Nº 11.705, DE 19 DE JUNHO DE 2008 – Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ‘institui o
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• LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 – Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação
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MINISTÉRIO DO TRABALHOPORTARIA Nº 1.510, DE 21 DE AGOSTO DE 2009Disciplinar o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de
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A Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) define parâmetros para o novo Sistema de Classificação dos Meios de Hospedagem. Os novos regulamentos alteram integralmente o processo
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DECRETO Nº 5.903, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006 – Regulamenta a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, e a Lei nº
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• LEI Nº 11.705, DE 19 DE JUNHO DE 2008 – Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ‘institui o
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• LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 – Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação
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Conheça as vantagens
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